[Serviço] O que é/como fazer o novo passe-livre universitário

Foto: Sávio Leite. Link

Um dia após decretar o reajuste da tarifa de ônibus municipal do Rio para R$3, o prefeito Eduardo Paes assinou, no dia 30/01, o decreto 38.280, que cria o passe-livre universitário na cidade. O Executivo é benevolente com nossas reinvidicações pelo direito à cidade? Dificilmente. A política deve ser vista com cautela por quem sobrevive diariamente nos ônibus da cidade e acredita que a/o cidadã/o pagar R$3 por viagem é absurdo.

A política do passe-livre beneficia estudantes de universidades federais ingressantes pelo sistema de cotas ou estudantes Prounistas, além daqueles que comprovem ter renda familiar de 1 salário mínimo por pessoa. A UERJ já possuía política de meia-passagem para alunos/as cotistas a partir do Bilhete Único Universitário (BUC) e agora também ingressa na política do passe-livre.

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- Quais estudantes da UERJ têm direito a solicitar o passe-livre universitário?

Ingressantes a partir do sistema de cotas ou estudantes com renda familiar média de 1 salário mínimo (R$724) por pessoa, em situação regular e cursando o 1° semestre de 2014. Também é necessário residir no município do Rio.

- Existe limite de uso do passe-livre?

Sim. São até 76 viagens por mês, no máximo 4 por dia, liberadas também em fins de semana e feriados. As/os estudantes receberão um cartão Bilhete Único Carioca com os créditos para as viagens. Segundo o decreto, o cartão com os créditos serão distribuídos a cada ano letivo. No nosso caso o benefício deverá ser renovado semestralmente (o BUC, de meia-passagem, era).

- Quais documentos são necessários?

Documentos para cotistas e não-cotistas:
1. Identificação oficial com foto (RG ou Carteira de Motorista ou Carteira de Trabalho);
2. CPF original;
3. Comprovante de residência original e atual (conta de luz, gás, telefone – não precisa estar no nome do aluno/a; lembrando que é preciso ser residente do município do Rio);
4. Comprovante de matrícula original e atual para 2014.1, em papel timbrado da UERJ, com carimbo e assinatura da Secretaria de Graduação (retirar após o RID 2014.1, que sai dia 19/03/2014);

Documento comprobatório somente para cotistas:
5. Já foi providenciado pela CAIAC (Coordenadoria de Articulação e Iniciação Acadêmicas), ligada à Sub-reitoria de Graduação da UERJ (SR1), que o disponibilizou direto no Aluno Online atendendo às exigências da Fetranspor. A notícia completa está no site da CAIAC.

Documento comprobatório de renda somente para não-cotistas:
5. Comprovação de renda (contra-cheque ou outro documento do tipo) de todos/as os/as membros da família;
6. Documento de “Auto Declaração” preenchida com os dados dos componentes da sua unidade familiar, assumindo a responsabilidade pela veracidade das informações. O modelo deste documento está disponível quando o/a estudante fizer o agendamento do passe-livre.

- Como solicitar a confecção do cartão?

Acesse o site do RioCard e clique em "Agendamento". Você deverá selecionar se é cotista ou se possui renda familiar média de 1 salário mínimo por pessoa, preencher o cadastro e agendar o dia e local para levar os documentos. O cartão Bilhete Único do passe-livre fica pronto em até 3 dias úteis e deve ser retirado pelo/a próprio/a estudante.

- Já pode parar de ir às ruas apoiar o Movimento Passe-Livre?

Não. A política vem como alívio para muitos/as estudantes, mas não é irrestrita e não mexe com o lucro dos donos das empresas de ônibus. Quem vai subsidiar o passe-livre universitário é a própria prefeitura, com o dinheiro do contribuinte. Além disso, milhares de estudantes ficam de fora porque não residem no município do Rio, mas estudam e se deslocam por aqui (alô Baixada!). E o que falar daqueles/as que precisam utilizar barcas, trens e metrôs? Há muito a ser feito, e esse é só o começo.