12 de Setembro de 2008
O juiz João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, da 15ª Vara de Fazenda Pública, liberou, no final da tarde desta sexta-feira, dia 11, uma liminar para reintegração de posse da Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Veja a liminar abaixo:
“DECISÃO 1. Os fatos narrados na inicial são notórios. Os réus, a pretexto de reivindicar melhores condições na Universidade do Estado do rio de Janeiro – UERJ, invadiram e ocuparam de forma violenta suas dependências, o que constitui esbulho (art. 1.208 do CC2002). 2. Ademais, há evidente perigo na demora da prestação jurisdicional, pois em risco o bom andamento dos serviços prestados pela Universidade como, por exemplo, a realização de seu vestibular no próximo domingo (14-09-08). 3. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier nº 524, nesta, promovendo-se a desocupação dos réus do local e de todas as pessoas que nele se encontrem sem a devida autorização da Universidade – inclusive mediante força policial, se necessário. 4. Cite-se e intime-se. 5. Oficie-se ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Gabinete Civil da Governadoria comunicando ora decidido com vistas à mobilização dos agentes de segurança pública."
fonte: blog da tv uerj
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